Demissão sem justa causa: quais são os seus direitos?

Ser mandado embora sem justa causa é a forma mais comum de demissão — e também a que mais dá direitos ao trabalhador. O problema é que muita gente sai do emprego sem saber o que deveria ter recebido. Neste guia, explico tudo em palavras simples.

O que é demissão sem justa causa

É quando a empresa decide encerrar o seu contrato sem que você tenha feito nada de errado. Ou seja: não houve uma falta grave da sua parte. Pode ser por corte de custos, fim de um projeto, reestruturação ou simplesmente porque o empregador quis. Como a decisão foi da empresa, ela precisa te pagar uma série de valores — é a lei protegendo quem perdeu o emprego de uma hora para outra.

O que você tem direito a receber

Na demissão sem justa causa, em geral entram na sua conta:

• Saldo de salário — os dias que você trabalhou no último mês e ainda não recebeu.
• Aviso prévio — de no mínimo 30 dias, que aumenta conforme o seu tempo de casa. Pode ser trabalhado ou pago em dinheiro.
• Férias vencidas e proporcionais — mais um terço a cada uma delas.
• 13º salário proporcional — referente aos meses trabalhados no ano.
• Multa de 40% sobre o FGTS — calculada sobre tudo que foi depositado durante o contrato.
• Saque do FGTS e seguro-desemprego — a empresa entrega as guias para você sacar o fundo e dar entrada no benefício.

Se, além disso, você fazia horas extras, trabalhava à noite ou em local insalubre e esses valores nunca foram pagos direito, eles também podem ser cobrados — e entram no cálculo final.

Regra de ouro: a rescisão sem justa causa quase sempre dá mais direitos do que a empresa costuma pagar de primeira.

Prazo para a empresa pagar

A empresa tem até 10 dias depois do fim do contrato para acertar as suas verbas. Se atrasar, ela ainda deve pagar uma multa equivalente a um salário seu. Ou seja: enrolar para pagar sai caro para o empregador — e esse dinheiro é seu.

Como saber se veio tudo certo

O jeito mais seguro é comparar o que a empresa pagou com o que a lei manda pagar. Junte o que você tiver em mãos — carteira de trabalho, holerites, o papel do acerto (o famoso TRCT) — e um advogado consegue refazer essa conta e apontar se ficou faltando alguma coisa. Muitas vezes falta, e dá para cobrar os direitos dos últimos 5 anos trabalhados.

Você não precisa entender de lei para isso. Basta me chamar, contar a sua história e mostrar o que tem. Eu explico cada ponto com calma e, se houver diferença a receber, a gente busca. A primeira conversa é sem custo.

Everton Alves

Advogado trabalhista (OAB/SP 368.151), formado pela PUC-Campinas, dedicado à defesa do trabalhador. Atende todo o Brasil pelo WhatsApp, em linguagem simples e sem juridiquês.